Ano: 2006 Autor: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO 
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Projeto de Lei n° 179/2006
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇAO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO COLINA DE LARANJEIRAS.
Processo N°: 2398/2006 Protocolo N°: ID: 1057 Data: 30/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
Projeto de Lei n° 138/2006
DISPÕE QUANDO AOS LOCAIS DE PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS DURANTE O PERIODO NOTURNO.
Processo N°: 1703/2006 Protocolo N°: ID: 1017 Data: 25/07/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
Projeto de Lei n° 107/2006
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO À PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
Processo N°: 1314/2006 Protocolo N°: ID: 986 Data: 08/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
Projeto de Lei n° 106/2006
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS PARA ATENDER AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
Processo N°: 1313/2006 Protocolo N°: ID: 985 Data: 08/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
Projeto de Lei n° 96/2006
INSTITUI O DIA 28 DE ABRIL - O "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS ACIDENTES E DOENÇAS DE TRABALHO".
Processo N°: 1226/2006 Protocolo N°: ID: 975 Data: 31/05/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
Projeto de Lei n° 80/2006
DENOMINÇÃO DE LOGRADOURO.
Processo N°: 985/2006 Protocolo N°: ID: 959 Data: 09/05/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
Emenda n° 21/2006
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICÍPAL Nº 4/2006 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 131 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 498/2006 Protocolo N°: ID: 80582 Data: 20/03/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: ANTÔNIO FERNANDES DE AQUINO
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