Ano: 2010 Autor: SANDRA REGINA BEZERRA GOMES 
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Projeto de Lei n° 310/2010
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 3838/2010 Protocolo N°: ID: 6107 Data: 15/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: SANDRA REGINA BEZERRA GOMES
Projeto de Lei n° 306/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3814/2010 Protocolo N°: ID: 6100 Data: 14/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: SANDRA REGINA BEZERRA GOMES
Projeto de Lei n° 305/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3813/2010 Protocolo N°: ID: 6099 Data: 14/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: SANDRA REGINA BEZERRA GOMES
Emenda n° 11/2010
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11 AO PROJETO DE LEI Nº 255/2010 - MODIFICA A REDAÇÃO DO QUADRO DO ITEM 11.00, DO ANEXO A.
Processo N°: 3773/2010 Protocolo N°: ID: 6078 Data: 10/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: SANDRA REGINA BEZERRA GOMES
Projeto de Lei n° 298/2010
INSTITUI O PÓLO COMERCIAL DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS NO BAIRRO JARDIM LIMOEIRO E ADJACENTES.
Processo N°: 298/2010 Protocolo N°: ID: 6062 Data: 06/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: SANDRA REGINA BEZERRA GOMES
Projeto de Lei n° 290/2010
INSTITUI O PROJETO "FEIRA LEGAL" COM PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3657/2010 Protocolo N°: ID: 6020 Data: 23/11/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
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Autor(es) da Proposição: SANDRA REGINA BEZERRA GOMES
Projeto de Lei n° 289/2010
CONSOLIDA O SISTEMA DE ENDEREÇAMENTO DE IMÓVEIS E INSTITUI O PROJETO DE ENDEREÇO LEGAL NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 3656/2010 Protocolo N°: ID: 6019 Data: 23/11/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: SANDRA REGINA BEZERRA GOMES
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