Ano: 2006 Autor: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES 
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Emenda n° 7/2006
EMENDA Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 166/2006 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º.
Processo N°: 2757/2006 Protocolo N°: ID: 80248 Data: 15/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 101/2006
DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.
Processo N°: 1274/2006 Protocolo N°: ID: 980 Data: 05/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 100/2006
UTILIDADE PÚBLICA
Processo N°: 1273/2006 Protocolo N°: ID: 979 Data: 05/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 4/2006
CRIA O TÍTULO SIMBÓLICO DE PREFEITO MIRIM DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 36/2006 Protocolo N°: ID: 696 Data: 10/01/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
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