Ano: 2005 Autor: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES 
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Projeto de Lei n° 133/2005
DENOMINAÇÃO DE RUA.
Processo N°: 1926/2005 Protocolo N°: ID: 882 Data: 15/08/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 121/2005
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDSERRA.
Processo N°: 1847/2005 Protocolo N°: ID: 870 Data: 08/08/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 43/2005
INSTITUI A COMENDA JUDITH LEÃO CASTELLO RIBEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 616/2005 Protocolo N°: ID: 792 Data: 21/03/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
Projeto de Lei n° 38/2005
ADITIVA O INCISO IX AO ART. 54, DA LEI MUNICIPAL 2.406/02.
Processo N°: 559/2005 Protocolo N°: ID: 787 Data: 16/03/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: MIGUEL JOÃO FRAGA GONÇALVES
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