Ano: 2005 Autor: Chefe do Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 208/2005
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA SERRA - FUETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 2930/2005 Protocolo N°: ID: 689 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 206/2005
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2925/2005 Protocolo N°: ID: 687 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 205/2005
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL AO SETOR PRIVADO.
Processo N°: 2924/2005 Protocolo N°: ID: 686 Data: 30/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 185/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II - METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVOS I, II E III DA LEI 2806 DE 28 DE JUNHO DE 2005.
Processo N°: 2579/2005 Protocolo N°: ID: 934 Data: 19/10/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 172/2005
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA SERRA - CONDES.
Processo N°: 2522/2005 Protocolo N°: ID: 921 Data: 10/10/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 171/2005
INSTITUI A TAXA DE RESGATE DE ANIMAIS À QUE SE REFERE O ARTIGO 46 DA LEI 2.228/99.
Processo N°: 2521/2005 Protocolo N°: ID: 920 Data: 10/10/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo Municipal
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