Ano: 2006 Autor: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA 
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Emenda n° 10/2006
EMENDA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº 166/2006.
Processo N°: 2770/2006 Protocolo N°: ID: 80251 Data: 18/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Projeto de Lei n° 136/2006
DISPÕE SOBRE O USO DE VESTIMENTAS COM FAIXAS FOSFORESCENTES PELOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1625/2006 Protocolo N°: ID: 1015 Data: 18/07/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Projeto de Lei n° 117/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1479/2006 Protocolo N°: ID: 996 Data: 26/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Projeto de Lei n° 111/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE CARDÁPIOS NO SISTEMA BRAILLE NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1337/2006 Protocolo N°: ID: 990 Data: 09/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Projeto de Lei n° 102/2006
FIXA PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE PESSOAS IDOSAS FIGUREM COMO PARTE.
Processo N°: 1279/2006 Protocolo N°: ID: 981 Data: 05/06/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Projeto de Lei n° 75/2006
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 819/2006 Protocolo N°: ID: 954 Data: 19/04/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Projeto de Lei n° 67/2006
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2615/03, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Processo N°: 776/2006 Protocolo N°: ID: 946 Data: 17/04/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Projeto de Resolução n° 6/2006
DETERMINA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA DISPONIBILIZE NA INTERNET, O BALANCETE DE SUAS ATIVIDADES.
Processo N°: 668/2006 Protocolo N°: ID: 1207 Data: 03/04/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Projeto de Lei n° 46/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS POSSUÍREM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA CONSULTA.
Processo N°: 550/2006 Protocolo N°: ID: 738 Data: 21/03/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
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