Ano: 2009 Autor: Neidia Maura Pimentel 
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Projeto de Lei n° 280/2009
PROIBE A EXPOSIÇÃO INADEQUADADE MATERIAIS PORNOGRÁFICOS EM BANCAS DE REVISTA, LOCADORAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS.
Processo N°: 4731/2009 Protocolo N°: ID: 4283 Data: 14/10/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Neidia Maura Pimentel
Projeto Indicativo n° 116/2009
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NAS VIAS PÚBLICAS URBANAS.
Processo N°: 4231/2009 Protocolo N°: ID: 4038 Data: 15/09/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Neidia Maura Pimentel
Projeto Indicativo n° 113/2009
INSTITUI O PROGRAMA SERRA SORRIDENTE, PARA ATENDER A POPULAÇÃO CARENTE COM PRÓTESE DENTÁRIA.
Processo N°: 4146/2009 Protocolo N°: ID: 3995 Data: 09/09/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Neidia Maura Pimentel
Projeto Indicativo n° 112/2009
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE MICROFONES E CAIXAS AMPLIFICADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4131/2009 Protocolo N°: ID: 3990 Data: 08/09/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Neidia Maura Pimentel
Projeto Indicativo n° 108/2009
INSTITUI O PROGRAMA LIXO RECICLADO NAS ESCOLAS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 3977/2009 Protocolo N°: ID: 3916 Data: 31/08/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Neidia Maura Pimentel
Projeto Indicativo n° 103/2009
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA MAJOR PISSARRA, SERRA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3870/2009 Protocolo N°: ID: 3831 Data: 26/08/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Neidia Maura Pimentel
Projeto Indicativo n° 90/2009
INSTITUI NO MUNICÍPIO DA SERRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 3664/2009 Protocolo N°: ID: 3727 Data: 17/08/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Fase Atual:
Autor(es) da Proposição: Neidia Maura Pimentel
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