Autor: FABÃO DA HABITAÇÃO 
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Emenda n° 62/2020
EMENDA Nº 62/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 114/2020 - ORÇAMENTO 2021.
Processo N°: 1264/2020 Protocolo N°: 1413 Data: 16/12/2020 10:33:25 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Aguardando prazo de Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO
Emenda n° 61/2020
EMENDA Nº 61/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 114/2020 - ORÇAMENTO/2021.
Processo N°: 1264/2020 Protocolo N°: 1412 Data: 16/12/2020 10:14:05 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Aguardando prazo de Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO
Emenda n° 60/2020
EMENDA Nº 60/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 114/2020 - ORÇAMENTO/2021.
Processo N°: 1264/2020 Protocolo N°: 1410 Data: 14/12/2020 17:35:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Aguardando prazo de Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO
Emenda n° 59/2020
EMENDA Nº 59/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 114/2020 - ORÇAMENTO/2021.
Processo N°: 1264/2020 Protocolo N°: 1409 Data: 14/12/2020 17:33:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Aguardando prazo de Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO
Projeto de Lei n° 106/2020
INSTITUÍ O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DA SERRA DENOMINADO "PRAIA ACESSÍVEL" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1194/2020 Protocolo N°: 1226 Data: 16/09/2020 16:12:11 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FABÃO DA HABITAÇÃO
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