Ano: 2016 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei n° 175/2016
PROJETO DE LEI Nº 175 ANEXO A MENSAGEM Nº 105 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE RECURSOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 3581/2016 Protocolo N°: 45827 ID: 52393 Data: 05/12/2016 17:10:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Organizar Pauta
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 174/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.606/1992(INSTITUIR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL SÓCIO - EDUCATIVO).
Processo N°: 3564/2016 Protocolo N°: 45808 ID: 52374 Data: 28/11/2016 17:20:10 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 173/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2002.
Processo N°: 3563/2016 Protocolo N°: 45807 ID: 52373 Data: 28/11/2016 17:12:40 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 172/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.376/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3562/2016 Protocolo N°: 45806 ID: 52372 Data: 28/11/2016 17:08:08 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 171/2016
DENOMINA A RUA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO.
Processo N°: 3561/2016 Protocolo N°: 45805 ID: 52371 Data: 28/11/2016 16:59:06 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Oficio n° 308/2016
BALANCETE MENSAL DA PMS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2016
Processo N°: 3548/2016 Protocolo N°: 45792 ID: 52358 Data: 23/11/2016 14:12:03 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 169/2016
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.512/2009 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA OS CARGOS MAPA, MAPB E MATP."
Processo N°: 3536/2016 Protocolo N°: 45780 ID: 52346 Data: 09/11/2016 17:38:58 Situação: Tramitando
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Organizar Pauta
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
Oficio n° 306/2016
ENCAMINHA OS BALANCETES MENSAIS DA PMS REFERENTE AO MÉS DE SETEMBRO/2016 .
Processo N°: 3513/2016 Protocolo N°: 45757 ID: 52323 Data: 19/10/2016 12:14:06 Situação: Arquivado
Setor Atual: Divisão Legislativa Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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