Data de apresentação 21/05/2020 15:28:55
 N° Processo 637/2020
 N° Protocolo 647/2020
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas retentoras de esgoto nas residencias onde há retorno do esgoto para a casa do munícipe e dá outras providencias.

 Autoria

FÁBIO LATINO;