Data de apresentação 27/04/2020 16:45:14
 N° Processo 594/2020
 N° Protocolo 602/2020
 Ementa

Define a Unidade de Pronto Atendimento de Castelândia, neste Município, como referência nos cuidados do COVID-19 (CORONAVÍRUS), aponta regionais exclusivas para atenção ao COVID-19 e dá outras providências.