FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 63/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/04/2019 12:37:29      N° Processo: 1150/2019      N° Protocolo: 1167/2019

Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento no Estacionamento Rotativo no Município de Serra aos idosos e às pessoas com deficiência.


Norma Resultante  

Autoria


PASTOR AILTON

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 05/06/2019 07:49:44Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 03/06/2019 13:17:40Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 05/06/2019 07:49:44Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Arquivado a pedido do autor em 04.06.2019 por meio do OFICIO 019/2019 - GAB. Pastor Ailton.
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Data de Recebimento: 03/06/2019 13:17:27Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 03/06/2019 13:17:40Ação: Pauta organizada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 16:24:22Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 30/05/2019 09:37:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/05/2019 10:39:01Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 17/05/2019 10:39:08Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 15:40:25Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 16/05/2019 15:57:41Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/05/2019 14:14:35Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 16/05/2019 14:15:03Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/04/2019 13:30:00Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 15/04/2019 13:45:07Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Data de Recebimento: 15/04/2019 12:37:29Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 15/04/2019 12:37:29Ação: Proposição protocolada
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