FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 228/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 19/12/2018 14:35:17      N° Processo: 3552/2018      N° Protocolo: 3658/2018

Ementa: Projeto de Lei nº 228/2018 anexo a Mensagem nº 151/2018 - Altera a Tabela II do Anexo II da Lei Municipal nº 3.673/2010 e dá outras providências.


Anexos da Tramitação


Data: 28/12/2018 Tipo: LeiNúmero: 278/2018
Lei nº 4966/2018

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 21/01/2019 16:50:00Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 21/01/2019 16:49:18Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/01/2019 16:50:00Ação: Sancionado
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4966/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/01/2019 16:48:55Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/01/2019 16:49:18Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4966/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2018 16:07:06Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 21/12/2018 16:07:12Ação: Proposição aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2018 16:05:05Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/12/2018 16:07:06Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Lido na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 20 de dezembro de 2018. Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2018 16:04:58Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 21/12/2018 16:05:05Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2018 16:04:47Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/12/2018 16:04:58Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2018 15:58:47Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 21/12/2018 15:59:22Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2018 15:47:57Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 21/12/2018 15:48:20Ação: Parecer favorável
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 14:52:19Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 19/12/2018 14:52:34Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 14:35:20Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 19/12/2018 14:35:20Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital