FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 226/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 18/12/2018 11:49:18      N° Processo: 3510/2018      N° Protocolo: 3616/2018

Ementa: Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências.


Autoria


CABO PORTO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/01/2019 19:27:03VT 11/2019 - Veto
EXECUTIVO MUNICIPAL

Anexos da Tramitação


Data: 24/04/2019 Tipo: LeiNúmero: 325/2019
LEI Nº 4964/2019

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 29/04/2019 11:09:05Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 29/04/2019 11:08:08Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 29/04/2019 11:09:05Ação: Veto votado
Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Derrubado por 12 votos. LEI Nº 4964/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/04/2019 11:07:54Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 29/04/2019 11:08:08Ação: Vetado
Complemento da Ação: Veto Nº 11/2019 em tramite.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/04/2019 11:07:43Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 29/04/2019 11:07:54Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4964/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 11:18:02Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/2018 11:18:15Ação: Proposição aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 11:17:56Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/2018 11:18:02Ação: Resultado da votação
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 11:17:22Fase: Elaborar Parecer em Conjunto das Comissões Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 20/12/2018 11:17:56Ação: Parecer em conjunto emitido
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 11:07:05Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/2018 11:17:22Ação: Regime Urgência Especial
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 19.12.2018, em Regime de Urgência Especial.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 14:18:11Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 19/12/2018 14:19:27Ação: Pauta organizada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 14:18:05Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 19/12/2018 14:18:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 14:17:54Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 19/12/2018 14:18:05Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 13:17:00Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 19/12/2018 13:17:52Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 13:01:30Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 19/12/2018 13:02:02Ação: Parecer contrário
Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2018 14:52:52Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 18/12/2018 14:53:27Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2018 11:49:20Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 18/12/2018 11:49:21Ação: Proposição protocolada
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