| Data de Recebimento: 09/04/2019 11:26:24 | Fase: Arquivado | Setor: Divisão Legislativa | | | |
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| Data de Recebimento: 09/04/2019 11:26:04 | Fase: Expedir ofício ao destinatário | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 09/04/2019 11:26:24 | Ação: Ofício Enviado
Complemento da Ação: OF/ PIND / DL / CMS Nº. 024/2019
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| Data de Recebimento: 08/04/2019 15:26:17 | Fase: Discussão e Votação Final da Proposição | Setor: Plenário | | Data de Envio: 09/04/2019 11:26:04 | Ação: Proposição aprovada
Complemento da Ação: Para as Providências.
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| Data de Recebimento: 08/04/2019 15:26:14 | Fase: Organizar Pauta | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 08/04/2019 15:26:17 | Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
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| Data de Recebimento: 08/04/2019 15:26:07 | Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia | Setor: 1ª Secretaria | | Data de Envio: 08/04/2019 15:26:14 | Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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| Data de Recebimento: 01/04/2019 14:41:14 | Fase: Distribuir Proposição | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 01/04/2019 14:41:26 | Ação: Pareceres elaborados
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| Data de Recebimento: 06/02/2019 10:07:56 | Fase: Elaborar Parecer da Comissão | Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | | Data de Envio: 29/03/2019 08:48:23 | Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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| Data de Recebimento: 20/12/2018 10:44:43 | Fase: Distribuir Proposição | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 20/12/2018 10:44:50 | Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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| Data de Recebimento: 20/12/2018 10:44:32 | Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão | Setor: Plenário | | Data de Envio: 20/12/2018 10:44:43 | Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 19.12.2018.
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| Data de Recebimento: 19/12/2018 14:19:56 | Fase: Organizar Pauta | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 19/12/2018 14:20:06 | Ação: Pauta organizada
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| Data de Recebimento: 19/12/2018 14:19:49 | Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia | Setor: 1ª Secretaria | | Data de Envio: 19/12/2018 14:19:56 | Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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| Data de Recebimento: 19/12/2018 14:19:41 | Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente | Setor: Divisão Legislativa | | Data de Envio: 19/12/2018 14:19:49 | Ação: Ciente
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| Data de Recebimento: 19/12/2018 13:17:05 | Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar | Setor: Presidência | | Data de Envio: 19/12/2018 13:18:05 | Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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| Data de Recebimento: 19/12/2018 12:59:45 | Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar | Setor: Procuradoria Geral | | Data de Envio: 19/12/2018 13:00:25 | Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências
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| Data de Recebimento: 17/12/2018 16:26:38 | Fase: Conhecer Proposição | Setor: Presidência | | Data de Envio: 17/12/2018 16:27:03 | Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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| Data de Recebimento: 17/12/2018 15:28:16 | Fase: Protocolar Proposição | Setor: Protocolo Geral | | Data de Envio: 17/12/2018 15:28:16 | Ação: Proposição protocolada
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