FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 224/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 17/12/2018 15:00:31      N° Processo: 3496/2018      N° Protocolo: 3602/2018

Ementa: Projeto de Lei nº 224/2018 anexo a Mensagem nº 150/2018 - Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento de Atividades Econômicas e Geração de Empregos no Município da Serra e dá Outras Providências.


Anexos da Tramitação


Data: 16/01/2019 Tipo: LeiNúmero: 286/2019
LEI 4.965/2019

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 05/02/2019 10:03:39Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 05/02/2019 10:02:42Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 05/02/2019 10:03:39Ação: Sancionado
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4965/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2018 16:16:05Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 05/02/2019 10:02:42Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4965/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2018 16:15:40Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 21/12/2018 16:15:54Ação: Proposição aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2018 16:15:30Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/12/2018 16:15:40Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Lido na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 20 de dezembro de 2018. Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2018 16:15:23Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 21/12/2018 16:15:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2018 16:15:17Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/12/2018 16:15:23Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2018 16:15:10Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 21/12/2018 16:15:17Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2018 16:10:07Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 21/12/2018 16:15:10Ação: Parecer favorável
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/12/2018 15:18:10Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 17/12/2018 15:18:42Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/12/2018 15:00:34Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 17/12/2018 15:00:34Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital