FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 222/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 14/12/2018 17:52:03      N° Processo: 3470/2018      N° Protocolo: 3576/2018

Ementa: Projeto de Lei nº 222/2018 anexo a Mensagem nº 148/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 4.832, de 06 de junho de 2018.


Anexos da Tramitação


Data: 02/01/2019 Tipo: LeiNúmero: 273/2019
Lei nº 4.963/2019

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 21/01/2019 15:47:36Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 21/01/2019 15:45:40Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/01/2019 15:47:36Ação: Sancionado
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4.963/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/01/2019 15:44:43Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/01/2019 15:45:40Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.963/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 11:27:44Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/2018 11:27:50Ação: Proposição aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 11:27:38Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/2018 11:27:44Ação: Resultado da votação
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 11:27:32Fase: Elaborar Parecer em Conjunto das Comissões Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 20/12/2018 11:27:38Ação: Parecer em conjunto emitido
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 11:27:20Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/2018 11:27:32Ação: Regime Urgência Especial
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 19.12.2018, em Regime de Urgência Especial.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 11:27:11Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 20/12/2018 11:27:20Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 11:27:06Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 20/12/2018 11:27:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 11:27:00Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 20/12/2018 11:27:06Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 11:26:50Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 20/12/2018 11:27:00Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 10:56:04Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 20/12/2018 11:26:50Ação: Parecer favorável
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/12/2018 13:25:09Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 17/12/2018 13:28:02Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2018 17:52:04Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 14/12/2018 17:52:04Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital