FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 293/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 30/11/2017 11:38:44      N° Processo: 3493/2017      N° Protocolo: 3563/2017

Ementa: Institui a gratuidade da tarifa nos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros para os agentes de Segurança Pública (Policiais Civis, Militares, Federais, Bombeiros Militares, Guarda Civil Municipal e Inspetores Penitenciários), em trajes Civis ou fardados e dá outras providências.


Autoria


GERALDINHO PC

Anexos da Tramitação


Data: 13/03/2018 Tipo: Parecer da ComissãoNúmero: 366/2018
PARECER PROJETO DE LEI 293/2017

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 12/02/2019 12:47:24Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 05/03/2018 07:48:01Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 17/04/2018 11:34:31Ação: Parecer contrário
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/02/2018 10:15:01Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/02/2018 10:16:53Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/02/2018 17:06:50Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 20/02/2018 17:07:01Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/02/2018 15:36:12Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 19/02/2018 15:36:21Ação: Pauta organizada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2017 13:54:29Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 19/02/2018 15:36:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2017 09:47:27Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 21/12/2017 09:47:35Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 15:06:23Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 20/12/2017 15:34:39Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2017 11:32:56Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 20/12/2017 11:34:08Ação: Parecer contrário
Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 6 (seis) laudas. Att.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/11/2017 12:23:09Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 30/11/2017 12:24:17Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/11/2017 11:38:56Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 30/11/2017 11:38:56Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital