FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 176/2016 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 16/12/2016 14:37:56      N° Processo: 3594/2016      N° Protocolo: 45860/2016

Ementa: Altera os artigos 2° (incisos de I a IV), 3° (caput) e 4° (caput e incisos de I a VII) da lei n° 2.891, de 07 de dezembro de 2005, que institui o Conselho Municipal de Comunicação.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 19/12/2016 13:31:04Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Recebimento: 16/12/2016 14:51:39Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 16/12/2016 14:52:24Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/12/2016 14:37:57Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 16/12/2016 14:37:57Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital