FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 172/2016 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/11/2016 17:08:08      N° Processo: 3562/2016      N° Protocolo: 45806/2016

Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.376/2015 e dá outras providências.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 14/03/2017 08:45:39Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 07/03/2017 11:25:49Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 14/03/2017 08:44:56Ação: Sancionado
Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4.610/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/03/2017 11:25:18Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 07/03/2017 11:25:48Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4610/2017.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/03/2017 11:24:55Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 07/03/2017 11:25:18Ação: Proposição aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/03/2017 11:24:10Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 07/03/2017 11:24:55Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/12/2016 17:47:23Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 21/12/2016 17:50:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 15/12/2016 12:25:53Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 15/12/2016 12:26:03Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2016 14:06:57Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Setor: Presidência
Data de Envio: 14/12/2016 14:37:22Ação: Prosseguimento da tramitação
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 13/12/2016 13:15:15Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Setor: Procuradoria Geral
Data de Envio: 13/12/2016 13:16:04Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2016 17:36:28Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 28/11/2016 17:37:29Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/11/2016 17:08:09Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 28/11/2016 17:08:09Ação: Proposição protocolada
Despacho Digital