FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 136/2016 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/07/2016 11:52:37      N° Processo: 3286/2016      N° Protocolo: 45507/2016

Ementa: Declara com APP - Área de Proteção Permanente, as Falésias localizadas no Bairro Marbella, no Distrito de Nova Almeida, neste Município e dá outras providências.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 03/08/2016 11:06:00Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Recebimento: 28/07/2016 11:52:38Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 28/07/2016 11:52:38Ação: Proposição protocolada
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