FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 135/2016 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/07/2016 11:52:10      N° Processo: 3285/2016      N° Protocolo: 45506/2016

Ementa: Declara com APP - Área de Proteção Permanente, as Falésias localizadas no Bairro Marbella, no Distrito de Nova Almeida, neste Município e dá outras providências.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 12/02/2019 10:14:28Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Recebimento: 11/08/2016 10:51:16Fase: Distribuir Proposição Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 11/08/2016 10:51:33Ação: Distribuído para a Comissão
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/08/2016 15:45:49Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 11/08/2016 10:51:15Ação: Proposição lida no Expediente
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/08/2016 15:13:16Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 10/08/2016 15:43:54Ação: Pauta organizada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/08/2016 17:47:07Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 03/08/2016 17:50:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/08/2016 10:18:34Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 01/08/2016 10:20:38Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/07/2016 12:42:07Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 29/07/2016 12:42:27Ação: Proposição conhecida
Complemento da Ação: Para as Providências cabíveis.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 28/07/2016 11:52:30Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 28/07/2016 11:52:30Ação: Proposição protocolada
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