Data de apresentação 12/07/2016 15:15:32
 N° Processo 3228/2016
 N° Protocolo 45448/2016
 Ementa

Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas a primeiras infância de criança diagnosticadas com microcefalia e dá providências correlatas.

 Autoria

GUTO LORENZONI;

  Histórico da Tramitação

2017
ago
2016
jul