FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 349/2015 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/12/2015 00:00:00      N° Processo: 6595/2015      N° Protocolo: 42250/2015

Ementa: Projeto de Lei nº 349/2015 - Dispõe sobre a livre escolha do direito da gestante em agendar o parto na Unidade Hospitalar e dá outras providências.


Autoria


TONINHO SILVA

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/09/2016 17:49:16VT 27/2016 - Veto
EXECUTIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 23/11/2016 10:20:12Fase: Arquivado Setor: Divisão Legislativa
Data de Recebimento: 23/11/2016 10:19:33Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 23/11/2016 10:19:54Ação: Veto votado
Complemento da Ação: Veto mantido.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/11/2016 10:18:18Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 23/11/2016 10:18:40Ação: Vetado
Complemento da Ação: Veto Nº 27/2016 em tramite.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 23/11/2016 10:15:32Fase: Expedição de Autógrafo de Lei Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 23/11/2016 10:15:50Ação: Expedido Autógrafo
Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.570/2016.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/08/2016 14:02:15Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Setor: Plenário
Data de Envio: 08/08/2016 14:08:05Ação: Proposição aprovada
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/05/2016 00:00:00Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 01/08/2016 16:59:59Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Segue para votação final.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/05/2016 00:00:00Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão da Proposição na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 04/05/2016 00:00:00Ação: Ciente
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para inclusão na Ordem do dia.
Data de Recebimento: 29/04/2016 00:00:00Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 02/05/2016 00:00:00Ação: Parecer favorável
Complemento da Ação: Com parecer da CLJRF.
Data de Recebimento: 28/12/2015 00:00:00Fase: Elaborar Parecer da Comissão Setor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de Envio: 29/04/2016 00:00:00Ação: Pareceres elaborados
Complemento da Ação: À Comissão de Justiça, Para emissão de parecer.
Data de Recebimento: 21/12/2015 00:00:00Fase: Organizar Pauta Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 28/12/2015 00:00:00Ação: Pauta organizada
Complemento da Ação: Para as devidas providências
Data de Recebimento: 17/12/2015 00:00:00Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 21/12/2015 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Data de Recebimento: 16/12/2015 00:00:00Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Setor: Divisão Legislativa
Data de Envio: 17/12/2015 00:00:00Ação: Ciente
Complemento da Ação: AO COORDENADOR LEGISLATIVO; PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Recebimento: 15/12/2015 00:00:00Fase: Conhecer Proposição Setor: Presidência
Data de Envio: 16/12/2015 00:00:00Ação: Proposição conhecida
Data de Recebimento: 15/12/2015 00:00:00Fase: Protocolar Proposição Setor: Protocolo Geral
Data de Envio: 15/12/2015 00:00:00Ação: Proposição protocolada