Projeto de Lei Substitutivo 1/2015

 Data de apresentação 20/07/2015 14:36:43
 N° Processo 3395/2015
 N° Protocolo 39035/2015
 Ementa

Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2015 ao Projeto de Lei nº 167/2014 - Dispõe sobre a garantia do direito à acompanhante para as parturientes no Município da Serra e dá outras providências.

 Autoria

BASÍLIO DA SAÚDE;